Atividade

Atividade (para fins de atribuição de Nota de Participação - 1,0 PONTO) Prazo de entrega: 07/06/2015 (no dia da prova P2). Forma de entrega: papel (imprimir o enunciado do questão e responder de forma manuscrita).  Atividade é individual.  ____________________ Para essa atividade, você deverá usar a Convenção Coletiva de Trabalho do Sinduscon.  Acesse o link http://www.sinduscon-mg.org.br/index.php/convencoes  e leia atentamente a Convenção. .

Joaquim é funcionário de uma Construtora que fica localizada na cidade de Belo Horizonte – MG. Ele foi admitido em 05/05/2014 para trabalhar na função de “oficial de pedreiro”.  Seu salário era de R$ 990,00 por mês, registrado em CTPS. Quando realizava horas extras, as mesmas eram pagas com adicional de 50%. Você acaba de ser contratado para trabalhar como analista de RH desta mesma empresa e, quando lê a Convenção Coletiva de Trabalho referente à data-base de 2014/2015, percebe que há algumas irregularidades nos pagamentos feitos ao Joaquim. 

Pergunta-se:

•         Quais direitos trabalhistas, além daqueles previstos na Constituição Federal, estão previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da Construtora, e que estão sendo negados a Joaquim?

•             Dentre os direitos trabalhistas que você identificou, quais são consideradas fontes heterônomas e quais são considerados fontes autônomas? Justifique sua resposta.

•              Embora o artigo 7º, inciso XXX da Constituição Federal, preveja o pagamento de horas extras com adicional de 50%, está correta essa alíquota no caso específico de Joaquim?

•                   Qual o princípio do direito do trabalho que você usaria para justificar a sua resposta? 

Prova P1 substitutiva

Aos alunos que ingressaram no curso no mês de abril:

Será aplicada prova P1 substitutiva no dia 03/05 (horário da aula). Deverão ser estudados todos os tópicos da primeiro bimestre.

Prof. Ricardo

2o. Bimestre - atividade avaliativa

Caros alunos,
Iniciamos o segundo bimestre.

A partir de agora a atividade avaliativa que representa 03 pontos na nota do Segundo Bimestre compreenderá a resolução de todos os exercícios do sistema KLS (incluindo os exercícios das unidade 01 e 02, que foram do 1o. Bimestre).

Os exercícios disponíveis são:

UNIDADE DE ENSINO 01 - Encontros de 01 a 04
São 02 atividades diagnósticas, a serem feitas antes de cada encontro ou seção, num total de 8
São 05 atividades de aprendizagem, a serem feitas antes de cada encontro ou seção, num total de 20.

UNIDADE DE ENSINO 02- Encontros de 01 a 04
São 02 atividades diagnósticas, a serem feitas antes de cada encontro ou seção, num total de 8
São 05 atividades de aprendizagem, a serem feitas antes de cada encontro ou seção, num total de 20.

UNIDADE DE ENSINO 03- Encontros de 01 a 04
São 02 atividades diagnósticas, a serem feitas antes de cada encontro ou seção, num total de 8
São 05 atividades de aprendizagem, a serem feitas antes de cada encontro ou seção, num total de 20.

UNIDADE DE ENSINO 03- Encontros de 01 a 04
São 02 atividades diagnósticas, a serem feitas antes de cada encontro ou seção, num total de 8
São 05 atividades de aprendizagem, a serem feitas antes de cada encontro ou seção, num total de 20.


TOTAL DE EXERCÍCIOS: 112 exercícios (questões de múltipla escolha).

Atividade Avaliativa - Primeiro Bimestre

01) Quais são os principais fatores externos e internos que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil?
02)  Quais são as definições subjetivista e objetivista do direito do trabalho?
03) O direito do trabalho é expressão da vontade protecionista do Estado? é expressão da vontade opressora do Estado? tem por fim a realização de valores econômicos? tem por fim a realização da justiça social? Fundamente a resposta de cada uma das questões.
04) O que é flexibilização do direito do trabalho?
05) O direito do trabalho deve atender às necessidade do trabalhador independentemente das possibilidades da empresa?
06) As leis trabalhistas podem, por si, combater o desemprego?
07) Explique as fontes autônomas e heterônomas do direito do trabalho.
08) O que são leis trabalhistas dispositivas, especiais e proibitivas?
09) O que são: acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho?
10) Qual o princípio fundamental da hierarquia das normas jurídicas trabalhistas?
11) O que são: analogia, equidade e princípios gerais de direito?
12) Explique (com exemplos) os seguintes princípios: (a) norma mais favorável, (b) irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, (c) intangibilidade salarial, (d) continuidade da relação de emprego, (e) protetor.
13) A CLT é aplicável a todo trabalhador? Justifique.
14) Qual a diferença entre contrato individual de trabalho e relação de emprego?
15) Explique o que são as teorias contratualistas e anticontratualistas do direito do trabalho.
16) Qual a diferença entre relação de emprego em sentido lato e em sentido estrito?
17) Explique, com exemplos, as diferenças entre: trabalhador autônomo, eventual, avulso, temporário.
18) Quais são os requisitos fáticos jurídicos para a caracterização da relação de emprego?  Explique e exemplifique.
19) Explique por que a terceirização no direito do trabalho é vista com tanta restrição, e faça uma síntese do entendimento jurisprudencial dominante acerca do tema.
20) Explique o trabalho cooperado, o contrato de estágio e o contrato de trabalho rural.

Referências bibliográficas para o curso de Legislação Social e Trabalhista

Atenção alunos,

1) Havia recomendado a obra do prof. Amaury Mascaro Nascimento como livro base do nosso curso.

Mantenho a recomendação, por se tratar de obra excelente e que irá ajudá-los muito na formação dos senhores na área trabalhista.

A propósito, essa obra está sendo comercializada no site da Livraria da Anhanguera por 59,00. Para acesso à livraria, clique aqui.

02) Como alternativa à obra acima indicamos também a obra do professor Gustavo Garcia, que é utilizada pela Instituição, sob o PLT n.491  (nos cursos de graduação em Direito). Esta obra dispõe de vários exemplares na biblioteca da UNIABC. 

E para quem quiser adquirir a obra nas livrarias convencionais, segue informação:

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de direito do trabalho. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2015. xxiii, 837 p. ISBN 9788530960322.

Bons estudos!

Ricardo Barbosa

Plano de Ensino

Plano de Ensino e Aprendizagem (PEA)

Legislação Social e Trabalhista	Carga Horária Total: 60 horas aula
1º Sem Noturno A	Ano Letivo:  1º semestre de 2016

MÉTODO DE AVALIAÇÃO:  A avaliação de desempenho do aluno será realizada através do somatório de notas, correspondentes às seguintes atividades:

Bimestre	Peso no Semestre	Atividade	Peso no Bimestre
B1	40%	Atividade avaliativa I	30%
		Avaliação Oficial	70%
B2	60%	Atividade avaliativa II	30%
		Avaliação Oficial	70%

O aluno que obtiver nota final inferior a 06 (cinco), poderá realizar uma prova substitutiva à avaliação do 2o. bimestre.

CRONOGRAMA DO CURSO:

Sem	Data	Unidade Ensino	Tema	Conteúdo
01	23/02/16	Trabalho, contrato de trabalho, empregado e terceirização	Trabalho e contrato de trabalho: fundamentos	Conceitos. Fontes formais do Direito do Trabalho. Princípios jurídicos. Conceito e natureza jurídica do contrato de trabalho. Relação de emprego. Contratação do empregado. Requisitos do contrato de trabalho: Pessoa natural, Pessoalidade, não eventualidade, subordinação, onerosidade.
02	01/03/16		Contrato de Trabalho: especificidades	Cláusula da não concorrência. Trabalho ilícito e proibido. Direitos e deveres presentes no Direito do Trabalho. Contrato de trabalho por tempo determinado. Trabalhador temporário.
03	08/03/16		Empregado	Conceito. Modalidades de empregado ﴾eleito diretor, em domicílio e teletrabalho, empregado aprendiz, trabalhador avulso, estagiário, autônomo, eventual﴿, Identificação profissional e registro de empregado ﴾CTPS e registro de empregado﴿.
04	15/03/16		Empregador	Conceito de empregador segundo CLT/1943. Grupo de empresas. Grupo de empresas. Consórcio de empregados. Sucessão trabalhista: Lei 11.101/2005, Despersonalização do empregador, cartórios notariais e de registro. Terceirização lícita e ilícita de mão de obra. Cooperativas de trabalho.
05	22/03/16	Remuneração, Equiparação Salarial, Transferência de empregado, Jornada de trabalho	Remuneração e Parcelas	Conceito de remuneração. Parcelas de natureza salarial: comissões e percentagens, gratificações, Décimo terceiro, Quebra de caixa, Prêmios, Abonos. Parcelas sem natureza salarial: Abono PIS, Ajuda de custo, Diárias de viagem e Participação nos lucros.
06	29/03/16		Remuneração: tempo, local, forma e garantias	Salário‐utilidade. Utilidades sem natureza salarial. Salário‐maternidade e salário‐família. Tempo, local e forma de pagamento. Garantias de proteção ao salário perante empregador, credores do empregado, credores do empregador.
07	05/04/16			PROVA PARCIAL (P1) – conteúdo das aulas 01 a 06
08	12/04/16		Equiparação Salarial	Simultaneidade na prestação de serviços. Por função análoga. Equivalência. Terceirização. Transferência de empregado
09	19/04/16		Jornada de trabalho	Conceito, natureza jurídica e classificação da jornada de trabalho. Duração normal e horas in itinere. Variação de horário no registro de ponto. Trabalho em regime parcial e por escala de revezamento. Prorrogação e compensação. Prontidão e sobreaviso.
10	26/04/16	Períodos de Descanso: intervalos intrajornada, interjornada e férias.	Intervalos Interjornada e intrajornada	Distinção e conceito. Intervalo para descanso e refeição e interjornada. Repouso semanal remunerado e feriados.
11	03/05/16		Férias: Comunicação, remuneração, cessação e prescrição.	Comunicação. Remuneração. Abono pecuniário. Cessação. Prescrição.
12	10/05/16		Férias: períodos aquisitivos	Conceito e natureza jurídica das férias. Período ﴾aquisitivo: duração e perda; e concessivo: fracionamento, feriados nas férias e férias concedidas após﴿.
13	17/05/16	Suspensão, Interrupção do contrato de trabalho. Extinção do Contrato de Trabalho. Noções de Direito Coletivo do Trabalho	Auxílio doença e aposentadoria por invalidez	Hipóteses: aborto. Acidente de trabalho: conceito, hipóteses e CAT. Auxílio‐doença: prazo espera, ônus da prova de incapacidade, sucessivos, período de carência e cancelamento e valor.  Aposentadoria por invalidez: transitoriedade, valor e cessação.
14	24/05/16		Aviso Prévio; prontidão. Sobreaviso e DSR	Aviso prévio: conceito, natureza jurídica, finalidade, cabimento, trabalho no período, justa causa.
15	31/05/16		Direito coletivo do trabalho	Princípios do direito coletivo do trabalho. Liberdade sindical: limitações e cláusulas. Condutas antissindicais. Funções do sindicato. Conflitos coletivos de trabalho. Greve: classificação, limites, legitimidade e interesse, procedimento, direitos e deveres, abuso e efeitos sobre o contrato de trabalho.
16	07/06/16			PROVA FINAL (P2) – conteúdo das aulas 01 a 15
17	14/06/16			Vista de prova e revisão de conteúdo
18	21/06/16			Prova Substitutiva
19	28/06/16			Término do curso

Bibliografia Principal:

NASCIMENTO, Amaury Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 36ª ed. São Paulo: LTR, 2011.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. São Paulo: Método, 2015.

Bibliografia Complementar:

LIMA, Francisco M. M. de. Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista. 14ª ed. : LTR, 2013.

PINTO, Sérgio M.. Direito do trabalho. 27ª ed. São Paulo: ATLAS, 2011.