Plano de Ensino e Aprendizagem (PEA)
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Legislação Social e Trabalhista
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Carga Horária Total: 60 horas aula
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1º Sem Noturno A
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Ano Letivo: 1º semestre de 2016
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MÉTODO DE AVALIAÇÃO: A avaliação de desempenho do aluno será
realizada através do somatório de notas, correspondentes às seguintes
atividades:
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Bimestre
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Peso no Semestre
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Atividade
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Peso no Bimestre
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B1
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40%
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Atividade avaliativa I
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30%
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Avaliação Oficial
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70%
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B2
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60%
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Atividade avaliativa II
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30%
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Avaliação Oficial
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70%
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O aluno
que obtiver nota final inferior a 06 (cinco), poderá realizar uma prova
substitutiva à avaliação do 2o. bimestre.
CRONOGRAMA DO CURSO:
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Sem
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Data
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Unidade
Ensino
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Tema
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Conteúdo
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01
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23/02/16
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Trabalho,
contrato de trabalho, empregado e
terceirização
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Trabalho
e contrato de trabalho: fundamentos
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Conceitos.
Fontes formais do Direito do Trabalho. Princípios jurídicos. Conceito e
natureza jurídica do contrato de trabalho. Relação de emprego. Contratação do
empregado. Requisitos do contrato de trabalho: Pessoa natural, Pessoalidade, não
eventualidade,
subordinação, onerosidade.
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02
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01/03/16
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Contrato
de Trabalho: especificidades
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Cláusula da não concorrência.
Trabalho ilícito e proibido. Direitos e deveres presentes no Direito do
Trabalho. Contrato de trabalho por tempo determinado. Trabalhador temporário.
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03
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08/03/16
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Empregado
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Conceito. Modalidades de
empregado ﴾eleito diretor, em domicílio e
teletrabalho, empregado aprendiz, trabalhador avulso, estagiário, autônomo,
eventual﴿, Identificação profissional e
registro de empregado ﴾CTPS e registro de empregado﴿.
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04
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15/03/16
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Empregador
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Conceito
de empregador segundo CLT/1943. Grupo de empresas. Grupo de empresas.
Consórcio de empregados. Sucessão trabalhista: Lei 11.101/2005,
Despersonalização do empregador, cartórios notariais e de registro.
Terceirização lícita e ilícita de mão de
obra. Cooperativas de trabalho.
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05
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22/03/16
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Remuneração, Equiparação
Salarial, Transferência de
empregado, Jornada de trabalho
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Remuneração
e Parcelas
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Conceito de remuneração.
Parcelas de natureza salarial: comissões e percentagens, gratificações,
Décimo terceiro, Quebra de caixa, Prêmios, Abonos. Parcelas sem natureza
salarial: Abono PIS, Ajuda de custo, Diárias de viagem e Participação nos
lucros.
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06
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29/03/16
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Remuneração: tempo, local, forma
e garantias
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Salário‐utilidade. Utilidades
sem natureza salarial. Salário‐maternidade e salário‐família. Tempo, local e
forma de pagamento. Garantias de proteção ao salário perante empregador, credores
do empregado, credores do empregador.
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07
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05/04/16
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PROVA PARCIAL (P1) – conteúdo das
aulas 01 a 06
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08
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12/04/16
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Equiparação Salarial
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Simultaneidade na prestação de
serviços. Por função análoga. Equivalência. Terceirização. Transferência de
empregado
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09
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19/04/16
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Jornada de trabalho
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Conceito, natureza jurídica e
classificação da jornada de trabalho. Duração normal e horas in itinere.
Variação de horário no registro de ponto. Trabalho em regime parcial e por
escala de revezamento. Prorrogação e compensação. Prontidão e sobreaviso.
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10
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26/04/16
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Períodos de Descanso: intervalos intrajornada,
interjornada e férias.
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Intervalos Interjornada e
intrajornada
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Distinção e conceito. Intervalo
para descanso e refeição e interjornada. Repouso semanal remunerado e
feriados.
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11
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03/05/16
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Férias:
Comunicação, remuneração, cessação e prescrição.
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Comunicação. Remuneração. Abono
pecuniário. Cessação. Prescrição.
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12
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10/05/16
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Férias:
períodos aquisitivos
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Conceito e natureza jurídica das
férias. Período
﴾aquisitivo: duração e perda; e concessivo: fracionamento,
feriados nas
férias
e férias concedidas após﴿.
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13
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17/05/16
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Suspensão, Interrupção do
contrato de trabalho. Extinção do Contrato de Trabalho. Noções de Direito
Coletivo do Trabalho
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Auxílio
doença e aposentadoria por
invalidez
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Hipóteses: aborto. Acidente de
trabalho: conceito, hipóteses e CAT.
Auxílio‐doença: prazo espera,
ônus da prova de incapacidade, sucessivos, período de carência e cancelamento
e valor. Aposentadoria por invalidez:
transitoriedade, valor e cessação.
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14
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24/05/16
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Aviso Prévio; prontidão.
Sobreaviso e DSR
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Aviso prévio: conceito, natureza
jurídica, finalidade,
cabimento, trabalho no período,
justa causa.
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15
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31/05/16
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Direito
coletivo do trabalho
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Princípios do direito coletivo
do trabalho. Liberdade
sindical: limitações e
cláusulas. Condutas antissindicais. Funções do
sindicato. Conflitos coletivos
de trabalho. Greve: classificação, limites,
legitimidade e interesse,
procedimento, direitos e deveres, abuso e
efeitos
sobre o contrato de trabalho.
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07/06/16
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PROVA FINAL (P2) – conteúdo das
aulas 01 a 15
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14/06/16
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Vista de prova e revisão de conteúdo
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18
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21/06/16
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Prova Substitutiva
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19
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28/06/16
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Término do curso
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Bibliografia Principal:
NASCIMENTO, Amaury Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 36ª
ed. São Paulo: LTR, 2011.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho.
São Paulo: Método, 2015.
Bibliografia Complementar:
LIMA,
Francisco M. M. de. Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista.
14ª ed. : LTR, 2013.
PINTO, Sérgio M.. Direito do trabalho. 27ª ed. São Paulo: ATLAS,
2011.
