Plano de Ensino

Plano de Ensino e Aprendizagem (PEA)

Legislação Social e Trabalhista	Carga Horária Total: 60 horas aula
1º Sem Noturno A	Ano Letivo:  1º semestre de 2016

MÉTODO DE AVALIAÇÃO:  A avaliação de desempenho do aluno será realizada através do somatório de notas, correspondentes às seguintes atividades:

Bimestre	Peso no Semestre	Atividade	Peso no Bimestre
B1	40%	Atividade avaliativa I	30%
		Avaliação Oficial	70%
B2	60%	Atividade avaliativa II	30%
		Avaliação Oficial	70%

O aluno que obtiver nota final inferior a 06 (cinco), poderá realizar uma prova substitutiva à avaliação do 2o. bimestre.

CRONOGRAMA DO CURSO:

Sem	Data	Unidade Ensino	Tema	Conteúdo
01	23/02/16	Trabalho, contrato de trabalho, empregado e terceirização	Trabalho e contrato de trabalho: fundamentos	Conceitos. Fontes formais do Direito do Trabalho. Princípios jurídicos. Conceito e natureza jurídica do contrato de trabalho. Relação de emprego. Contratação do empregado. Requisitos do contrato de trabalho: Pessoa natural, Pessoalidade, não eventualidade, subordinação, onerosidade.
02	01/03/16		Contrato de Trabalho: especificidades	Cláusula da não concorrência. Trabalho ilícito e proibido. Direitos e deveres presentes no Direito do Trabalho. Contrato de trabalho por tempo determinado. Trabalhador temporário.
03	08/03/16		Empregado	Conceito. Modalidades de empregado ﴾eleito diretor, em domicílio e teletrabalho, empregado aprendiz, trabalhador avulso, estagiário, autônomo, eventual﴿, Identificação profissional e registro de empregado ﴾CTPS e registro de empregado﴿.
04	15/03/16		Empregador	Conceito de empregador segundo CLT/1943. Grupo de empresas. Grupo de empresas. Consórcio de empregados. Sucessão trabalhista: Lei 11.101/2005, Despersonalização do empregador, cartórios notariais e de registro. Terceirização lícita e ilícita de mão de obra. Cooperativas de trabalho.
05	22/03/16	Remuneração, Equiparação Salarial, Transferência de empregado, Jornada de trabalho	Remuneração e Parcelas	Conceito de remuneração. Parcelas de natureza salarial: comissões e percentagens, gratificações, Décimo terceiro, Quebra de caixa, Prêmios, Abonos. Parcelas sem natureza salarial: Abono PIS, Ajuda de custo, Diárias de viagem e Participação nos lucros.
06	29/03/16		Remuneração: tempo, local, forma e garantias	Salário‐utilidade. Utilidades sem natureza salarial. Salário‐maternidade e salário‐família. Tempo, local e forma de pagamento. Garantias de proteção ao salário perante empregador, credores do empregado, credores do empregador.
07	05/04/16			PROVA PARCIAL (P1) – conteúdo das aulas 01 a 06
08	12/04/16		Equiparação Salarial	Simultaneidade na prestação de serviços. Por função análoga. Equivalência. Terceirização. Transferência de empregado
09	19/04/16		Jornada de trabalho	Conceito, natureza jurídica e classificação da jornada de trabalho. Duração normal e horas in itinere. Variação de horário no registro de ponto. Trabalho em regime parcial e por escala de revezamento. Prorrogação e compensação. Prontidão e sobreaviso.
10	26/04/16	Períodos de Descanso: intervalos intrajornada, interjornada e férias.	Intervalos Interjornada e intrajornada	Distinção e conceito. Intervalo para descanso e refeição e interjornada. Repouso semanal remunerado e feriados.
11	03/05/16		Férias: Comunicação, remuneração, cessação e prescrição.	Comunicação. Remuneração. Abono pecuniário. Cessação. Prescrição.
12	10/05/16		Férias: períodos aquisitivos	Conceito e natureza jurídica das férias. Período ﴾aquisitivo: duração e perda; e concessivo: fracionamento, feriados nas férias e férias concedidas após﴿.
13	17/05/16	Suspensão, Interrupção do contrato de trabalho. Extinção do Contrato de Trabalho. Noções de Direito Coletivo do Trabalho	Auxílio doença e aposentadoria por invalidez	Hipóteses: aborto. Acidente de trabalho: conceito, hipóteses e CAT. Auxílio‐doença: prazo espera, ônus da prova de incapacidade, sucessivos, período de carência e cancelamento e valor.  Aposentadoria por invalidez: transitoriedade, valor e cessação.
14	24/05/16		Aviso Prévio; prontidão. Sobreaviso e DSR	Aviso prévio: conceito, natureza jurídica, finalidade, cabimento, trabalho no período, justa causa.
15	31/05/16		Direito coletivo do trabalho	Princípios do direito coletivo do trabalho. Liberdade sindical: limitações e cláusulas. Condutas antissindicais. Funções do sindicato. Conflitos coletivos de trabalho. Greve: classificação, limites, legitimidade e interesse, procedimento, direitos e deveres, abuso e efeitos sobre o contrato de trabalho.
16	07/06/16			PROVA FINAL (P2) – conteúdo das aulas 01 a 15
17	14/06/16			Vista de prova e revisão de conteúdo
18	21/06/16			Prova Substitutiva
19	28/06/16			Término do curso

Bibliografia Principal:

NASCIMENTO, Amaury Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 36ª ed. São Paulo: LTR, 2011.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. São Paulo: Método, 2015.

Bibliografia Complementar:

LIMA, Francisco M. M. de. Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista. 14ª ed. : LTR, 2013.

PINTO, Sérgio M.. Direito do trabalho. 27ª ed. São Paulo: ATLAS, 2011.